NR 15 Anexo 3: NR que fala dos Limites de Tolerância para Exposição ao Calor

Um dos elementos responsáveis pela insalubridade do local de trabalho é o calor. A alta temperatura é prejudicial ao homem e, além de queimaduras, pode causar desidratação. No Brasil, a legislação que determina as atividades e operações insalubres é a NR 15.

Essa Norma Regulamentadora rege todos os agentes causadores de insalubridade como ruído, calor, radiações ionizantes e não-ionizantes, condições hiperbáricas, frio, umidade, poeiras e agentes químicos e biológicos. O Anexo III da NR 15 é o que trata especificamente da Exposição ao Calor.

A Exposição a Altas Temperaturas

Primeiramente, é preciso diferenciar conforto de sobrecarga térmica. Enquanto o conforto térmico é subjetivo, pois varia de acordo com o indivíduo e sua localização geográfica, a sobrecarga é mais técnica e leva em consideração cálculos para estabelecimento de sua tolerância, pois é resultante de diversas variáveis.

Por isso, uma empresa que preze pela legalidade de suas atividades e pelo bem-estar de seus funcionários deve estar atenta às medições de calor, à escolha de EPIs adequados e ao cumprimento do ciclo de trabalho e descanso.

A medição da Exposição ao Calor

Segundo o Anexo III da NR 15, é através do IBUTG, “Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo” que se pode medir a exposição ao calor. Os cálculos devem ser realizados de acordo com as seguintes equações:

• para ambientes externos ou internos sem carga solar

IBUTG = 0,7 tbn (temperatura de bulbo úmido natural) + 0,3 tg (temperatura de globo)

• para ambientes externos com carga solar

IBUTG = 0,7 tbn (temperatura de bulbo úmido natural) + 0,1 tbs (temperatura de bulbo seco) + 0,2 tg (temperatura de globo)

Para essa aferição, devem ser utilizados o termômetro de bulbo úmido natural, termômetro de globo e termômetro de mercúrio comum. Sendo a medição realizada no local de permanência do trabalhador e à altura mais atingida do corpo.

Os Limites de Tolerância

Local de descanso

Antes de determinar os Limites de Tolerância, é preciso definir o local de descanso do trabalhador, pois esse ambiente caracterizará o cálculo empregado. Se o funcionário tiver seu repouso no mesmo local em que realiza a sua atividade, o limite será menor que o de um colaborador com repouso em um ambiente com temperatura mais amena.

Classificação da atividade

Outra variável que influi na equação é a classificação do trabalho em LEVE, MODERADO e PESADO (constante no quadro nº3 da NR 15).

TRABALHO LEVE

• Sentado, movimentos moderados com braços e tronco (ex.: datilografia).
• Sentado, movimentos moderados com braços e pernas (ex.: dirigir).
• De pé, trabalho leve, em máquina ou bancada, principalmente com os braços.

TRABALHO MODERADO

• Sentado, movimentos vigorosos com braços e pernas.
• De pé, trabalho leve em máquina ou bancada, com alguma movimentação.
• De pé, trabalho moderado em máquina ou bancada, com alguma movimentação.
• Em movimento, trabalho moderado de levantar ou empurrar.

TRABALHO PESADO

• Trabalho intermitente de levantar, empurrar ou arrastar pesos (ex.: remoção com pá).
• Trabalho fatigante.

Definidos esses dados, segue-se à fórmula mais adequada para os Limites de Tolerância em regime de trabalho:

Com períodos de descanso no próprio local de prestação de serviço

Em função do índice obtido, o regime de trabalho intermitente será definido no Quadro N.º 1 da NR 15, exposto abaixo:

QUADRO N.º 1

Com período de descanso em outro local

É importante ressaltar que para que o local de descanso seja enquadrado neste item, é preciso que se estabeleça outro ambiente, diferente daquele em que se realiza o trabalho, com temperatura mais amena e onde o colaborador esteja em repouso ou exercendo atividade leve.

Dentro dessas exigências, pode-se obter, então, os Limites de Tolerância seguindo-se o Quadro nº 2, onde M é a taxa de metabolismo média ponderada para uma hora.

QUADRO N.° 2

Para se chegar ao cálculo de M, entretanto, aplica-se a fórmula seguinte:

M = Mt x Tt + Md x Td

60

Sendo:

Mt – taxa de metabolismo no local de trabalho (contida no Quadro nº 3 da NR 15).

Tt – soma dos tempos, em minutos, em que se permanece no local de trabalho.

Md – taxa de metabolismo no local de descanso (também contida no Quadro nº 3 da NR 15).

Td – soma dos tempos, em minutos, em que se permanece no local de descanso.

É importante ressaltar que os tempos Tt e Td devem ser tomados no período mais desfavorável do ciclo de trabalho, sendo Tt + Td = 60 minutos corridos.

QUADRO N.º 3

TAXAS DE METABOLISMO POR TIPO DE ATIVIDADE

Já o IBUTG é o valor IBUTG médio ponderado para uma hora, determinado pela seguinte fórmula:

IBUTG = IBUTGt x Tt + IBUTGd xTd

60

Sendo:

IBUTGt = valor do IBUTG no local de trabalho.

IBUTGd = valor do IBUTG no local de descanso.

Tt e Td = como anteriormente definidos.

Ainda segundo a Norma Regulamentadora, os períodos de descanso serão considerados tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Os EPIs adequados

Embora não conste na NR 15 e sim na NR 14, é sempre importante alertar para a escolha de Equipamentos de Proteção Individual adequados à função do trabalhador. A Alta Temperatura pode ocasionar sérios comprometimentos à saúde e segurança do profissional, por isso a necessidade de se utilizar EPIs em materiais refletivos como a Calça Aluminizada ou o Capuz Aluminizado.

Dessa forma, garante-se o bem-estar do funcionário e se mantém a produtividade da empresa que reduz os riscos de acidentes de trabalho ou ainda a aplicação de penalidades impostas pela NR 28.

Sabemos da importância das Normas Regulamentadoras e que, muitas vezes, a forma com que nos são apresentadas dá margem a dúvidas. Por isso, neste post trouxemos a NR 15 de forma mais pedagógica a fim de facilitar o seu aprendizado. Mas, se você continua com dúvidas sobre a NR 15, escreva aqui nos comentário que teremos prazer em solucioná-las! Ou, se tiver algum outro assunto referente à EPIs para Altas Temperaturas ou SST também pode sugerir conteúdos que possamos abordar. Este espaço é seu, fique à vontade!

Abraço,

Pedro Bezerra
SUPREMA | EPIs para Alta Temperatura