A exposição a altas temperaturas no ambiente de trabalho é uma preocupação constante para profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Além dos riscos à saúde dos trabalhadores, essa condição pode garantir o direito à aposentadoria especial.
Por isso, este artigo aborda os principais aspectos relacionados à aposentadoria especial por exposição ao calor, fornecendo informações essenciais para os profissionais de SST se prepararem para suas ações do dia a dia.
Continue a leitura e confira!
O que é a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que exercem atividades sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Diferentemente da aposentadoria comum, ela permite que o trabalhador se aposente com menos tempo de contribuição, devido à exposição contínua a agentes nocivos.
Esse benefício é administrado pelo INSS que concede ao cidadão que exerce suas atividades exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de exposição acima dos limites de tolerância estabelecidos na legislação brasileira, conforme a NR-15.
Quais trabalhos estão expostos ao calor?
Diversas profissões submetem os trabalhadores a altas temperaturas. Alguns exemplos incluem:
- Metalúrgicos: profissionais que lidam com fornos e processos de fusão de metais.
- Padeiros e confeiteiros: devido ao uso constante de fornos industriais.
- Cozinheiros industriais: especialmente em cozinhas de grande porte com equipamentos de alta potência.
- Operadores de caldeiras: responsáveis por equipamentos que geram vapor e calor intenso.
- Trabalhadores da construção civil: em atividades como asfaltamento e soldagem.
Quem trabalha com exposição ao calor tem direito à aposentadoria especial?
Sim, trabalhadores expostos a calor excessivo podem ter direito à aposentadoria especial. A legislação brasileira reconhece o calor como um agente nocivo à saúde. No entanto, é necessário comprovar que a exposição ultrapassa os limites de tolerância estabelecidos pelas normas regulamentadoras.
Vale destacar que para classificar uma atividade como especial, é necessário medir o calor no local de trabalho. Para atividades realizadas até 03/05/1997, o reconhecimento é feito por enquadramento, sendo suficiente comprovar a exposição a temperaturas acima de 28°C, embora não seja automático.
Após essa data, a legislação exige uma análise específica, considerando os limites da NR-15, anexo III. A insalubridade da atividade depende da medição do calor, levando em conta o esforço da tarefa e classificando a exposição como grau médio em ambientes fechados ou com fonte artificial de calor. A sobrecarga térmica é calculada pelo índice IBUTG (Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo).
Quais são os requisitos para solicitar aposentadoria especial por exposição ao calor?
Para pleitear a aposentadoria especial devido à exposição ao calor, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:
- Tempo de contribuição: comprovar 25 anos de trabalho em atividades com exposição habitual e permanente ao calor acima dos limites de tolerância.
- Comprovação da exposição: apresentar documentação que ateste a exposição contínua ao agente nocivo durante a jornada de trabalho.
- Cumprimento da carência mínima: nesse caso, o trabalhador deve ter, no mínimo, 180 meses de contribuição, para fins de carência.
- Cumprimento da idade mínima: para o tempo de contribuição com efetiva exposição de 25, 20 e 15 anos a idade mínima é de 60, 58 e 55 anos, respectivamente.
Quais são os documentos necessários para comprovação da atividade exposta ao calor?
A comprovação da exposição ao calor requer a apresentação dos seguintes documentos:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): documento que detalha as condições de trabalho, incluindo a exposição a agentes nocivos.
- Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT): elaborado por um engenheiro ou médico do trabalho, que avalia as condições ambientais e a presença de agentes prejudiciais.
- Programas de prevenção: como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que identifica e avalia os riscos no ambiente de trabalho.
- Carteira de Trabalho e holerites: esses documentos demonstram que o pagamento de adicional de insalubridade foi feito de acordo com a lei e ajuda na demonstração do exercício da atividade.
Lembrando que o empregador é responsável por fornecer esses documentos aos trabalhadores sempre que solicitado, caso contrário poderá sofrer sanções e multas.
Como funciona a solicitação da aposentadoria especial para quem trabalha exposto ao calor?
O processo para solicitar a aposentadoria especial envolve algumas etapas que podem ser cumpridas tanto pelos trabalhadores quanto pelas empresas e INSS. Veja abaixo quais são!
- Reunião da documentação: coletar todos os documentos que comprovem a exposição ao calor e o tempo de contribuição.
- Solicitação junto ao INSS: protocolar o pedido de aposentadoria especial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentando a documentação necessária.
- Análise do INSS: o instituto avaliará os documentos e poderá solicitar informações adicionais ou realizar perícias.
- Decisão: após a análise, o INSS deferirá ou indeferirá o pedido. Em caso de negativa, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.
Como é calculado o valor da aposentadoria especial por exposição ao calor?
O cálculo do valor da aposentadoria especial considera alguns fatores relevantes, como:
- Média dos salários de contribuição: é feita a média aritmética simples de 60% dos salários de contribuição desde julho de 1994.
- Coeficiente de 100%: diferentemente de outras modalidades, na aposentadoria especial não há aplicação do fator previdenciário, garantindo 100% da média dos salários de contribuição.
- Adicional por tempo de contribuição: o trabalhador tem mais 2% a cada ano que exceder o tempo de contribuição, sendo 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres.
Como a empresa deve proceder diante do pedido de aposentadoria especial do trabalhador?
As empresas têm responsabilidades específicas quando um trabalhador solicita a aposentadoria especial, ou seja, precisa ficar atentas e prestar o apoio necessário aos funcionários que pretendem se aposentar.
Dentre as principais ações que os empregadores devem desempenhar, estão:
- Fornecimento de documentação: é obrigação da empresa fornecer o PPP e outros laudos que comprovem as condições de trabalho.
- Manutenção dos registros: conservar os registros ambientais e de saúde ocupacional atualizados e disponíveis para consulta.
- Implementação de medidas de controle: adotar medidas para reduzir ou eliminar a exposição ao calor, como a implementação de sistemas de ventilação e fornecimento de EPIs de alta temperatura.
Existe a possibilidade da empresa minimizar os impactos da exposição ao calor no dia a dia?
Sim, é fundamental que as empresas adotem medidas para proteger os trabalhadores da exposição ao calor. Algumas ações incluem:
- Engenharia de controle: instalar sistemas de ventilação, isolamento térmico e climatização dos ambientes.
- Organização do trabalho: implementar pausas regulares, rodízio de funções e adequação das jornadas de trabalho.
- Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): fornecer EPIs de alta temperatura adequados, como roupas térmicas, luvas e protetores faciais.
- Treinamento e conscientização: educar os trabalhadores sobre os riscos do calor e as medidas de prevenção.
Conclusão
A exposição ao calor no ambiente de trabalho é um fator relevante para a concessão da aposentadoria especial. Profissionais de SST devem estar atentos às normas vigentes, aos direitos dos trabalhadores e às responsabilidades das empresas.
A implementação de medidas preventivas e a correta documentação são essenciais para garantir a saúde dos trabalhadores e o cumprimento da legislação. Por isso, não negligencie essas ações e proteja tanto a empresa quanto os funcionários de possíveis situações desagradáveis.
Tem algo a acrescentar sobre esse tema? Deixe um comentário e compartilhe sua experiência com a aposentadoria especial por exposição ao calor. Sua participação pode ajudar outros profissionais da área!
Muito obrigado e até breve!
Pedro Bezerra
SUPREMA | EPIs para Alta Temperatura
