O Brasil é o quarto país com maior número de acidentes de trabalho no mundo, ficando atrás apenas da China, da Índia e da Indonésia, respectivamente. Contudo, esses índices vêm sofrendo uma queda gradual nos últimos anos, principalmente devido à implantação de leis mais rigorosas de proteção à saúde e segurança no trabalho, como a Lei de número 6514, de dezembro de 1977, Capítulo V da CLT.
Do mesmo modo, a legislação a cerca dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) tem contribuído para a redução desse índice alarmante. Mas como essas Normas regem os EPIs Aluminizados? A gente explica!
Os Equipamentos de Proteção Individual e a legislação
Segundo a legislação vigente, é obrigação das empresas fornecer o Equipamento de Proteção Individual de forma gratuita ao trabalhador. Além do mais, esse equipamento só pode ser comercializado ou utilizado se tiver o Certificado de Aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Definindo EPIs
Segundo o MTE, é considerado um EPI qualquer item que vise à proteção da saúde e segurança do colaborador durante a execução de sua atividade laboral. Dessa forma, são considerados EPIs os uniformes que atuam na proteção contra chamas, ácidos e produtos químicos etc. Além dos utensílios complementares como luvas, máscaras, capacetes, entre outros.
A NR6
É a Norma Regulamentadora 6 que determina a necessidade de um Certificado de Aprovação antes da comercialização ou uso dos EPIs. Segundo essa NR, o fabricante nacional ou importador deverá:
- realizar seu cadastro junto ao órgão nacional competente em segurança e saúde no trabalho;
- solicitar a emissão do Certificado de Aprovação, bem como a sua renovação em caso de vencimento do prazo de validade ou requerer um novo CA quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado;
- garantir a qualidade dos EPIs;
- comercializar ou colocar à venda somente o EPI portador de Certificado de Aprovação, com número do lote de fabricação e instruções técnicas no idioma nacional, orientando seu uso, higienização e manutenção;
- comunicar quaisquer alterações dos dados cadastrais fornecidos;
- providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do SINMETRO, caso necessário.
Além dessas exigências, para atestar a qualidade de um Equipamento de Proteção Individual há ainda a necessidade se submetê-lo a testes específicos, de acordo com o segmento em que se enquadra, caso das ISO 11611 e ISO 11612.
ISO 11611
A Norma Técnica ISO 11611: 2015 determina os requisitos mínimos de segurança bem como os métodos de teste para roupas de proteção, incluindo conjuntos aluminizados, capuzes, aventais, perneiras e capas projetadas para proteção do usuário durante a soldagem ou processos com riscos semelhantes.
Esse tipo de vestimenta visa à proteção do colaborador (incluindo cabeça e membros) contra respingos (pequenos salpicos) de metal fundido, ou seja, um breve período de contato com a chama.
Há duas classes com requisitos de desempenho específicos: a Classe 1 que é o nível mais baixo e a Classe 2 que é o nível mais alto. Assim sendo, o EPI:
- classe 1: é indicado para situações e técnicas de soldagem menos perigosas, ocasionando níveis mais baixos de respingos e menor exposição ao calor radiante. Tais como soldagem a gás, soldagem MIG, soldagem micro plasma e solda elétrica;
- classe 2: protege contra técnicas e situações de soldagem mais perigosas, com níveis mais elevados de respingos e calor radiante, como solda alétrica, oxi-acetileno e corte de plasma.
ISO 11612
Essa Norma Técnica especifica requisitos básicos de segurança para ensaios em EPIs em situações que exigem proteções contra riscos térmicos como calor e chamas. Há 6 requisitos avaliados com níveis de performance que variam de 0 (zero) a 4 (quatro), sendo 0 (zero) o pior resultado:
- (A) propagação a pequenas chamas;
- (B) calor convectivo;
- (C) calor radiante;
- (D) grandes quantidades de metal fundido (Al. 780°C);
- (E) grandes quantidades de metal fundido (Fe. 1400°C);
- (F) calor de contato.
Um pictograma informa a natureza e o grau de proteção do Equipamento de Proteção Individual, seguido por uma série de seis níveis de desempenho.
Verifique o Certificado de Aprovação do EPI
Para garantir a eficiência do Equipamento de Proteção Individual, é necessário que se cumpram as medidas definidas pela legislação em vigor e em conformidade com os padrões internacionais de segurança. Só após os testes de desempenho, se aprovado, o EPI recebe seu CA, e sua comercialização passa a ser autorizada.
Por isso, antes de adquirir um EPI Aluminizado é importante verificar se a embalagem do produto não está violada e se apresenta suas informações de forma clara, visível e em acordo com as Normas Técnicas.
Gostou desse conteúdo e quer mais informações como essa? Deixe sua dúvida ou sugestão que teremos muito prazer em trocar mais conhecimentos com você!
Até a próxima!
Pedro Bezerra
SUPREMA | EPIs para Alta Temperatura
