A Norma Regulamentadora nº 7, mais conhecida como NR 7, é um dos pilares da legislação trabalhista brasileira voltada para a segurança e saúde no trabalho. Essa norma estabelece diretrizes essenciais para a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas empresas.
Imagine uma empresa do setor de construção civil que, ao adotar as novas diretrizes da NR 7, conseguiu reduzir significativamente o número de afastamentos por doenças ocupacionais, melhorando a qualidade de vida dos seus trabalhadores e aumentando a produtividade.
Por isso, neste artigo, vamos explicar o que é a NR 7, qual a sua finalidade e, principalmente, como colocá-la em prática no ambiente corporativo. Dessa forma, vamos descobrir como obter vantagens na sua implementação e quais passos devem ser seguidos para garantir a conformidade e a eficácia do PCMSO.
Continue a leitura e confira!
O que é a NR 7?
A Norma Regulamentadora 7, também conhecida como NR 7, é uma legislação trabalhista brasileira que estabelece as diretrizes para a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) em todas as empresas, independentemente do seu porte ou setor de atuação.
Essa norma foi atualizada em 2022, portanto sua aplicação está adequada às novas realidades das empresas. Vale destacar que os objetivos principais da NR 7 é:
- Preservar a saúde dos trabalhadores: através de exames médicos periódicos e acompanhamento clínico, a norma visa identificar precocemente doenças ocupacionais e fatores de risco que possam afetar a saúde dos empregados;
- Promover a saúde: além da prevenção de doenças, a NR 7 também incentiva a adoção de medidas para promover a saúde dos trabalhadores, como programas de educação em saúde, vacinação e prática de atividades físicas;
- Garantir um ambiente de trabalho seguro: ao identificar os riscos à saúde dos trabalhadores, a NR 7 contribui para a implementação de medidas de controle e prevenção de acidentes de trabalho.
Portanto, a implementação dessa norma é essencial para que as empresas consigam oferecer as medidas necessárias para prevenir qualquer doença ocupacional que possa comprometer a saúde dos trabalhadores.
Para que serve a NR 7?
Como vimos, a NR 7 serve para prevenir doenças ocupacionais relacionadas aos riscos presentes nas atividades executadas dentro das empresas, promover a saúde dos trabalhadores, garantir um ambiente de trabalho mais saudável e seguro, bem como cumprir a legislação trabalhista vigente e não correr o risco de gerar multas ou outras penalidades.
Para que tudo isso aconteça, é necessário implementar a NR 7 e isso somente acontece por meio do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Por isso, é essencial que você entenda para que serve esse documento tão importante para a SST.
Esse programa serve para reconhecer as doenças ocupacionais associadas aos riscos presentes no ambiente da empresa, aplicar atividades de prevenção e rastreamento das doenças, como exames ocupacionais, programas de vacinação, programas de conscientização, etc.
Também serve para diagnosticar precocemente doenças decorrentes da exposição aos riscos ocupacionais, bem como reconhecer os danos à saúde dos trabalhadores, sejam eles reversíveis ou não.
Leia também: NR 15: o que é, onde se aplica e como implementar na empresa
O que diz a NR 7?
A NR 7 é uma lei trabalhista brasileira que estabelece as diretrizes para a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) em todas as empresas. Nesse sentido, em resumo, ela determina a:
- Elaboração e implementação do PCMSO;
- Inclusão do médico do trabalho no quadro de trabalhadores ou contratação de um médico terceirizado, de acordo com as orientações da NR 4;
- Realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, além de outros exames específicos conforme a necessidade de cada função;
- Monitoramento da saúde dos trabalhadores e identificação precoce de qualquer problema relacionado ao trabalho;
- Pagamento de todas as despesas relacionadas aos processos relativos ao programa.
Ou seja: essa norma indica todas as responsabilidades que a empresa tem em relação à saúde dos trabalhadores, desde a prevenção até o monitoramento e os cuidados em caso da ocorrência de doenças decorrentes do ambiente de trabalho.
Quem deve implementar a NR 7?
A responsabilidade pela implementação da NR 7 recai diretamente sobre o empregador. Isso significa que é obrigação de toda empresa, independentemente do seu porte ou setor de atividade, garantir que as diretrizes da norma sejam cumpridas.
No entanto, a execução prática do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) costuma envolver a participação de diversos profissionais, como o médico do Trabalho, que é o profissional responsável pela elaboração e coordenação do PCMSO. Ele realiza as avaliações de saúde dos trabalhadores, define os exames médicos necessários e emite os atestados de saúde ocupacional.
Também temos o Enfermeiro do Trabalho, que auxilia o médico do trabalho na realização das atividades do PCMSO, como a coleta de dados e a organização dos arquivos médicos. E o profissional de SST, que colabora na identificação dos riscos ocupacionais e na implementação das medidas de controle.
Não podemos esquecer de outros profissionais que também contribuem para que o PCMSO seja colocado em prática dependendo da complexidade da empresa e dos riscos envolvidos, como psicólogos, fisioterapeutas e nutricionistas.
Porém, é importante destacar que o empregador é o responsável final desse processo, mesmo que a execução do PCMSO seja delegada a outros profissionais, a responsabilidade legal pela sua implementação permanece com a empresa.
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Qual a importância de implementar a NR 7 na empresa?
A Norma Regulamentadora 7 é fundamental para qualquer empresa, independentemente do seu porte ou setor de atuação. A sua implementação traz diversos benefícios, tanto para os trabalhadores quanto para a organização como um todo.
Por exemplo: para os trabalhadores a implementação dessa norma pode proporcionar a prevenção de doenças ocupacionais, pois os exames médicos periódicos e acompanhamento clínico ajudam a identificar precocemente problemas de saúde relacionados ao trabalho, permitindo um tratamento mais eficaz e evitando o agravamento de doenças.
Isso ajuda a melhorar a qualidade de vida deles, bem como oferece um ambiente de trabalho seguro e saudável que contribui para a melhoria da saúde dos trabalhadores, aumentando a satisfação e o bem-estar.
Já para as empresas, esse processo é importante porque ajuda a reduzir os custos com afastamentos, indenizações e tratamentos médicos. Assim como aumento da produtividade, pois trabalhadores saudáveis são mais produtivos e faltam menos ao trabalho.
Em consequência disso, existe a melhoria da imagem da empresa, o cumprimento das responsabilidades legais e a demonstração da responsabilidade social. Isso porque a organização demonstra compromisso com a saúde e bem-estar das pessoas que estão presentes no seu ambiente.
Em resumo, a implementação da NR 7 é um investimento que traz benefícios a longo prazo para a empresa e seus funcionários. Ao garantir um ambiente de trabalho mais seguro, produtivo e humano para todos os envolvidos com ela.
O que acontece se a NR 7 não for implementada?
O não cumprimento da NR 7 pode acarretar em diversas consequências negativas tanto para a empresa quanto para os trabalhadores. Isso porque ela é uma legislação trabalhista obrigatória que visa garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Ao desrespeitar essa norma, a empresa se expõe a uma série de riscos, pois os trabalhadores estarão suscetíveis a doenças ocupacionais e acidentes de trabalho que podem comprometer significativamente a sua qualidade de vida, afetando inclusive seus familiares.
Diante disso, as empresas podem sofrer diversas consequências, como multas, processos trabalhistas, pagamento de indenizações, dificuldade para obter certificações, perda de clientes, parceiros e fornecedores, aumento da rotatividade e absenteísmo, etc.
Sem contar a responsabilização criminal, já que em casos mais graves, os responsáveis pela empresa podem ser responsabilizados criminalmente, caso seja comprovada negligência ou dolo na omissão das medidas de segurança.
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Como implementar a NR 7 na empresa?
Como vimos, é essencial que a empresa entenda a importância da NR 7, bem como esteja preparada para implementá-la. Caso contrário, poderá sofrer todas as consequências mencionadas acima. Pensando nisso, separamos abaixo um passo a passo para que você possa orientar a empresa sobre essa implementação, confira!
| Etapa | Descrição |
| Formação da equipe | Montar uma equipe multidisciplinar para acompanhar a implementação do PCMSO, incluindo médico do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico de segurança do trabalho e representantes da empresa. |
| Avaliação de riscos | Realizar uma análise detalhada dos riscos presentes em cada setor da empresa, identificando os agentes nocivos e os fatores de risco que podem afetar a saúde dos trabalhadores. |
| Elaboração do PCMSO | Elaborar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, considerando os riscos identificados na etapa anterior. O PCMSO deve conter um plano de ação com as medidas de controle e prevenção, além de um cronograma de exames médicos. |
| Elaboração de programas de vacinação | Definir um programa de vacinação, considerando as recomendações do Ministério da Saúde e as necessidades específicas da empresa, com base na avaliação de riscos. |
| Elaboração de programas de conscientização | Desenvolver programas de conscientização sobre a importância da prevenção de doenças, higiene pessoal e hábitos saudáveis no trabalho. |
| Comunicação aos trabalhadores | Informar os trabalhadores sobre a importância do PCMSO e sobre os seus direitos e deveres. É fundamental que os colaboradores participem ativamente do programa. |
| Realização dos exames médicos admissionais | Realizar exames médicos admissionais em todos os novos colaboradores, antes do início das atividades. |
| Realização dos exames médicos periódicos | Estabelecer um cronograma de exames médicos periódicos para todos os trabalhadores, de acordo com os riscos a que estão expostos. |
| Monitoramento da saúde dos trabalhadores | Acompanhar a saúde dos trabalhadores de forma contínua, registrando os resultados dos exames e as ocorrências relacionadas à saúde. |
| Investigação de doenças ocupacionais | Investigar todos os casos de doenças ocupacionais, identificando as causas e adotando medidas para prevenir novos casos. |
| Treinamento dos trabalhadores | Oferecer treinamento aos trabalhadores sobre os riscos à saúde, as medidas de prevenção e a importância da higiene ocupacional. |
| Atualização do PCMSO | Revisar e atualizar o PCMSO periodicamente, sempre que houver mudanças nos processos de trabalho, nos riscos ou na legislação. |
Resumo das etapas de implementação da NR 7.
Ao seguir esses passos, a empresa garante o cumprimento da NR 7 e contribui para a promoção da saúde e da segurança de seus trabalhadores. Lembre-se: a implementação da Norma Regulamentadora 7 é um processo contínuo que exige o envolvimento de todos os níveis da empresa.
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Conclusão
Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) conforme as diretrizes da NR 7 não é apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade para promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Ao seguir os passos recomendados e adaptar as práticas às necessidades específicas da sua empresa, os profissionais de SST podem contribuir de forma decisiva para a prevenção de doenças ocupacionais e a melhoria do bem-estar dos colaboradores.
O exemplo da empresa de construção civil que conseguiu reduzir afastamentos por doenças ocupacionais demonstra que, com comprometimento e ações bem estruturadas, é possível alcançar resultados positivos e duradouros.
Portanto, esteja atento às mudanças, invista em treinamento e monitoramento contínuo, e veja como a conformidade com a NR 7 pode transformar a cultura de saúde e segurança no seu local de trabalho.
Abraços e até a próxima!
Pedro Bezerra
SUPREMA | EPIs para Alta Temperatura
